AREsp 1753204 - DECISAO

AREsp 1753204 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de fls. 408-412 e-STJ, tornando-a sem efeitos, e deu-se provimento ao agravo interno exclusivamente para esse fim.

Parties
Agravante: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Provimento ao agravo interno para tornar sem efeitos a decisão agravada, a fls. 408-412 e-STJ.

Case Brief

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Parties

Estado do Paraná

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de fls. 408-412 e-STJ, tornando-a sem efeitos, e deu-se provimento ao agravo interno exclusivamente para esse fim.

Court Disposition

Provimento ao agravo interno para tornar sem efeitos a decisão agravada, a fls. 408-412 e-STJ.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno, tornando sem efeitos a decisão agravada, a fls. 408-412 e-STJ.
  • Após, retornem os autos conclusos.