REsp 1942980 - DECISAO

REsp 1942980 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto, determinando a reautuação e deixando para momento processual oportuno a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto, determinando a reautuação e deixando para momento processual oportuno a aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • De rigor a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.