CR 15616 - DECISAO
Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de Goiás(fls. 93-140), determino a devolução da presente comissão devidamente cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2021
- Outcome
- Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de Goiás(fls. 93-140), determino a devolução da presente comissão devidamente cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de Goiás(fls. 93-140), determino a devolução da presente comissão devidamente cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de Goiás(fls. 93-140), determino a devolução da presente comissão devidamente cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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