CR 15877 - DECISAO

CR 15877 - DECISAO

Em face da impossibilidade de cumprimento da comissão, certificada pela Justiça Federal de São Paulo (fl. 100), determinou-se a devolução dos autos à justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

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Ratio Decidendi

Em face da impossibilidade de cumprimento da comissão, certificada pela Justiça Federal de São Paulo (fl. 100), determinou-se a devolução dos autos à justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do RISTJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Orders

  • Devolução dos autos à justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).
  • Publique-se.