AREsp 1006527 - DECISAO

AREsp 1006527 - DECISAO

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Relatoria E Devolução Do Feito Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; determinação de devolução do feito ao Tribunal de origem com baixa no STJ, para processamento conforme acórdão representativo da controvérsia (art. 1.040 do CPC/2015).

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão De Relatoria E Devolução Do Feito Ao Tribunal De Origem

Court Disposition

Decisão reconsiderada; determinação de devolução do feito ao Tribunal de origem com baixa no STJ, para processamento conforme acórdão representativo da controvérsia (art. 1.040 do CPC/2015).

Orders

  • Determinar a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, o recurso: (a) tenha seguimento negado caso o acórdão recorrido se harmonize com a orientação proferida pelo Superior Tribunal de Justiça; ou (b) tenha novo...
  • Oficiar ao Presidente do Tribunal de origem para que, em casos idênticos, adote o procedimento acima mencionado, caso ainda não o tenha providenciado.