AREsp 1552039 - DECISAO

AREsp 1552039 - DECISAO

Homologo a desistência do presente recurso em razão do acordo celebrado entre as partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso em razão de acordo celebrado entre as partes

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do presente recurso em razão do acordo celebrado entre as partes.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do presente recurso.
  • Remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.