AR 6894 - DECISAO

AR 6894 - DECISAO

Declarou-se o processo saneado nos termos do art. 235 do RISTJ; determinou-se vista à autora e ao réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias para apresentação de razões finais, e posterior remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, nos termos do art. 237 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Processo Declarado Saneado; Apresentação De Razões Finais (vista Às Partes)
Outcome
Processo declarado saneado; vista concedida às partes para apresentação de razões finais; remessa ao Ministério Público Federal para parecer.

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Procedural Posture

Processo Declarado Saneado; Apresentação De Razões Finais (vista Às Partes)

Ratio Decidendi

Declarou-se o processo saneado nos termos do art. 235 do RISTJ; determinou-se vista à autora e ao réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias para apresentação de razões finais, e posterior remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, nos termos do art. 237 do RISTJ.

Court Disposition

Processo declarado saneado; vista concedida às partes para apresentação de razões finais; remessa ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Declara-se saneado o processo (art. 235 do RISTJ).
  • Dê-se vista à autora e ao réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de razões finais (art. 237 do RISTJ).