REsp 1930643 - DECISAO

REsp 1930643 - DECISAO

Em decorrência do provimento do recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o agravo em recurso especial de Pedro Ferreira perdeu o seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Parties
Recorrente No Recurso Especial: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Agravante No Agravo Em Recurso Especial: Pedro Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente No Recurso Especial

Pedro Ferreira

Agravante No Agravo Em Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 efeito do provimento do recurso especial principal sobre agravo

Ratio Decidendi

Em decorrência do provimento do recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o agravo em recurso especial de Pedro Ferreira perdeu o seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.