REsp 1855085 - DECISAO

REsp 1855085 - DECISAO

Nos termos do caput do art. 71 do RISTJ, declarou-se a prevenção do relator em razão da distribuição do recurso, motivo pelo qual foi aceita a prevenção e reconsiderada a decisão de fls.2915/2919, ficando prejudicados os embargos de declaração de fls.2922/2929.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Outcome
Prevenção aceita; decisão reconsiderada; embargos de declaração prejudicados; publicação determinada.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Nos termos do caput do art. 71 do RISTJ, declarou-se a prevenção do relator em razão da distribuição do recurso, motivo pelo qual foi aceita a prevenção e reconsiderada a decisão de fls.2915/2919, ficando prejudicados os embargos de declaração de fls.2922/2929.

Court Disposition

Prevenção aceita; decisão reconsiderada; embargos de declaração prejudicados; publicação determinada.

Orders

  • Aceita a prevenção.
  • Reconsiderada a decisão de fls.2915/2919.