REsp 1866410 - DECISAO
O segundo Recurso Especial (REsp 1.866.410/CE) interposto por JOSÉ MAURÍCIO URSULINO já foi julgado nesta Corte em 12/06/2020, com publicação em 15/06/2020 e trânsito em julgado em 06/08/2020, de modo que se encontra encerrada a prestação jurisdicional no âmbito deste Tribunal e devem ser devolvidos os autos à segunda instância.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ MAURÍCIO URSULINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Transitado Em Julgado Em 06/08/2020
- Outcome
- Recurso especial julgado; trânsito em julgado; prestação jurisdicional encerrada no âmbito deste Tribunal.
Case Brief
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Parties
JOSÉ MAURÍCIO URSULINO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Transitado Em Julgado Em 06/08/2020
Ratio Decidendi
O segundo Recurso Especial (REsp 1.866.410/CE) interposto por JOSÉ MAURÍCIO URSULINO já foi julgado nesta Corte em 12/06/2020, com publicação em 15/06/2020 e trânsito em julgado em 06/08/2020, de modo que se encontra encerrada a prestação jurisdicional no âmbito deste Tribunal e devem ser devolvidos os autos à segunda instância.
Court Disposition
Recurso especial julgado; trânsito em julgado; prestação jurisdicional encerrada no âmbito deste Tribunal.
Orders
- Devolvam-se os autos à segunda instância.
- Publique-se.
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