CR 15660 - DECISAO

CR 15660 - DECISAO

Devidamente cumprida a diligência rogada com a citação da parte interessada, conforme documentos de fls. 76-79, considera-se consumado o objeto da comissão (fls. 5-7) e determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Devidamente cumprida a diligência rogada com a citação da parte interessada, conforme documentos de fls. 76-79, considera-se consumado o objeto da comissão (fls. 5-7) e determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante.

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ.