REsp 1891016 - DECISAO

Verifica-se que não há recurso ou pedido pendente de exame; após certificado eventual trânsito em julgado do acórdão de fls. 651 e seguintes, baixem-se os autos à origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Outcome: Não há recurso ou pedido pendente de exame; determinou-se que, após certificado eventual trânsito em julgado do acórdão de fls. 651 e seguintes, sejam os autos baixados à origem.

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Ratio Decidendi

Verifica-se que não há recurso ou pedido pendente de exame; após certificado eventual trânsito em julgado do acórdão de fls. 651 e seguintes, baixem-se os autos à origem.

Court Disposition

Não há recurso ou pedido pendente de exame; determinou-se que, após certificado eventual trânsito em julgado do acórdão de fls. 651 e seguintes, sejam os autos baixados à origem.

Orders

Baixem-se os autos à origem após certificado eventual trânsito em julgado do acórdão de fls. 651 e seguintes.
Publique-se.