REsp 1845930 - DECISAO

REsp 1845930 - DECISAO

Nos exatos termos das ponderações do eminente Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas desta Corte, remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, para que o recurso lá aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Autos Remetidos À Coordenadoria De Processamento De Feitos De Direito Público Para Que O Recurso Aguarde O Julgamento De Mérito Do Tema Repetitivo N. 1.076/stj
Outcome
Autos remetidos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Autos Remetidos À Coordenadoria De Processamento De Feitos De Direito Público Para Que O Recurso Aguarde O Julgamento De Mérito Do Tema Repetitivo N. 1.076/stj

Legal Issues

  1. 1 Aguardar julgamento do Tema repetitivo n. 1.076/STJ

Ratio Decidendi

Nos exatos termos das ponderações do eminente Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas desta Corte, remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, para que o recurso lá aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.

Court Disposition

Autos remetidos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para que o recurso aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.

Orders

  • Remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, para que o recurso lá aguarde o julgamento de mérito do Tema repetitivo n. 1.076/STJ.
  • Publique-se.