HC 599830 - DECISAO

HC 599830 - DECISAO

Diante da decisão de mérito proferida nos presentes autos, o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de liminar foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Diante da decisão de mérito proferida nos presentes autos, o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de liminar foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.