HC 599830 - DECISAO
Diante da decisão de mérito proferida nos presentes autos, o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de liminar foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Outcome
- Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Diante da decisão de mérito proferida nos presentes autos, o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de liminar foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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