REsp 1953667 - DECISAO

REsp 1953667 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 245/261 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 245/261 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.