CC 177868 - DECISAO
Assiste razão ao peticionante, motivo pelo qual se retifica a decisão para que, onde se lê 'Juízo Federal da 1ª Vara de Cruz Alta - SJ/RS', passe a ler 'Juízo da 1ª Vara Cível de Cruz Alta/RS'.
- Parties
- Embargante: JORGE QUAINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Decisão retificada para correção do juízo indicado na remessa dos autos.
Case Brief
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Parties
JORGE QUAINI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 correção de erro material quanto ao juízo indicado para remessa dos autos originários
Ratio Decidendi
Assiste razão ao peticionante, motivo pelo qual se retifica a decisão para que, onde se lê 'Juízo Federal da 1ª Vara de Cruz Alta - SJ/RS', passe a ler 'Juízo da 1ª Vara Cível de Cruz Alta/RS'.
Court Disposition
Decisão retificada para correção do juízo indicado na remessa dos autos.
Orders
- Comunicar.
- Publicar.
Full Case Text
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