REsp 1954257 - DECISAO

REsp 1954257 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação determinada; publicação e intimação.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação determinada; publicação e intimação.

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial