CC 177004 - DECISAO

CC 177004 - DECISAO

Acolheu-se a prevenção suscitada pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinando-se a redistribuição do feito e ratificando-se os fundamentos da decisão de fls. 1.438 e seguintes, especialmente quanto à designação do JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (SJ-DF) para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Outcome
Prevenção acolhida; feito redistribuído; ratificados os fundamentos da decisão de fls. 1.438 e seguintes; designado o JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (SJ-DF) para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

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Ratio Decidendi

Acolheu-se a prevenção suscitada pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinando-se a redistribuição do feito e ratificando-se os fundamentos da decisão de fls. 1.438 e seguintes, especialmente quanto à designação do JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (SJ-DF) para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Court Disposition

Prevenção acolhida; feito redistribuído; ratificados os fundamentos da decisão de fls. 1.438 e seguintes; designado o JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (SJ-DF) para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Orders

  • Redistribua-se o feito.
  • Designado o JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (SJ-DF) para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.