AREsp 1753459 - DECISAO
Havendo acordo entre as partes e consequente ausência de interesse recursal, verifica-se a perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: ROGÉRIO HUMBERTO RIBEIRO PENIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROGÉRIO HUMBERTO RIBEIRO PENIDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto por acordo entre as partes; ausência de interesse recursal
Ratio Decidendi
Havendo acordo entre as partes e consequente ausência de interesse recursal, verifica-se a perda do objeto do recurso, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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