CR 16092 - DECISAO

CR 16092 - DECISAO

Em razão da comunicação do falecimento do interessado, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio do órgão central competente, podendo os autos ser reapresentados caso a Justiça rogante necessite da certidão de óbito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Outcome
Autos devolvidos à Justiça rogante por intermédio do órgão central competente, sem prejuízo de sua reapresentação caso a Justiça rogante necessite da certidão de óbito.

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Ratio Decidendi

Em razão da comunicação do falecimento do interessado, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio do órgão central competente, podendo os autos ser reapresentados caso a Justiça rogante necessite da certidão de óbito.

Court Disposition

Autos devolvidos à Justiça rogante por intermédio do órgão central competente, sem prejuízo de sua reapresentação caso a Justiça rogante necessite da certidão de óbito.

Orders

  • Determino devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio do órgão central competente.
  • Publique-se.