HC 682610 - DECISAO
O pedido de reconsideração da liminar restou prejudicado em razão do não conhecimento do writ e do afastamento da flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente, por decisão lavrada nesta data.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2021
- Outcome
- Pedido de reconsideração da liminar prejudicado em razão do não conhecimento do writ e do afastamento da flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente.
Case Brief
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Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração da liminar restou prejudicado em razão do não conhecimento do writ e do afastamento da flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente, por decisão lavrada nesta data.
Court Disposition
Pedido de reconsideração da liminar prejudicado em razão do não conhecimento do writ e do afastamento da flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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