EREsp 1923468 - DECISAO

EREsp 1923468 - DECISAO

Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer, em razão de lide que envolve interesse de menor.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Outcome
Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Ratio Decidendi

Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer, em razão de lide que envolve interesse de menor.

Court Disposition

Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.