Prc 2265 - DECISAO

Prc 2265 - DECISAO

Tendo sido resolvidas definitivamente as pendências apontadas pela UNIÃO na Petição n. 00033164/2021, determina-se o cumprimento imediato da decisão de fls. 148-149, observado o rateio da verba contratual deferido na execução (fls. 171-172).

Parties
Peticionante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Execução / Decisão
Outcome
Determino o cumprimento imediato da decisão de fls. 148-149, observado o rateio da verba contratual deferido na execução (fls. 171-172).

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Peticionante

Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da decisão de fls. 148-149
  2. 2 rateio da verba contratual deferido na execução (fls. 171-172)

Ratio Decidendi

Tendo sido resolvidas definitivamente as pendências apontadas pela UNIÃO na Petição n. 00033164/2021, determina-se o cumprimento imediato da decisão de fls. 148-149, observado o rateio da verba contratual deferido na execução (fls. 171-172).

Court Disposition

Determino o cumprimento imediato da decisão de fls. 148-149, observado o rateio da verba contratual deferido na execução (fls. 171-172).

Orders

  • Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 148-149, observado o rateio da verba contratual deferido na execução (fls. 171-172).
  • Publique-se.