CR 16183 - DECISAO

CR 16183 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão, ante as diligências infrutíferas para localizar a parte interessada, ordenou-se a devolução dos autos à Justiça rogada, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Outcome
Devolvam-se os autos à Justiça rogada, sem cumprimento, por intermédio da autoridadecentral competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.

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Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cumprimento da comissão
  2. 2 diligências para a localização da parte interessada foram infrutíferas
  3. 3 devolução dos autos à Justiça rogada sem cumprimento por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cumprimento da comissão, ante as diligências infrutíferas para localizar a parte interessada, ordenou-se a devolução dos autos à Justiça rogada, sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Devolvam-se os autos à Justiça rogada, sem cumprimento, por intermédio da autoridadecentral competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.

Orders

  • devolvam-se os autos à Justiça rogada, sem cumprimento, por intermédio da autoridadecentral competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ), independentemente do trânsito em julgado.