REsp 1961553 - DECISAO

REsp 1961553 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial e reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
  • Determino a reautuação