REsp 1701664 - DECISAO

REsp 1701664 - DECISAO

Tendo sido informado nos autos, por petição de fls. 475-491, que as partes celebraram acordo na ação principal, devidamente homologado e cumprido, o recurso especial é prejudicado.

Parties
Recorrente: DELGA PARTICIPACOES S/A; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DELGA PARTICIPACOES S/A

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão de acordo homologado e cumprido na ação principal

Ratio Decidendi

Tendo sido informado nos autos, por petição de fls. 475-491, que as partes celebraram acordo na ação principal, devidamente homologado e cumprido, o recurso especial é prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Dê-se baixa.