AREsp 1436070 - DECISAO

Determina-se que a Coordenadoria certifique o decurso do prazo recursal em face da decisão de fl. 440, bem como o trânsito em julgado, procedendo-se à baixa dos autos à origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Determinação para certificação do prazo recursal, certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 certificar o transcurso do prazo para eventual recurso contra a decisão de fl. 440
2 certificar o trânsito em julgado
3 determinar a baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Determina-se que a Coordenadoria certifique o decurso do prazo recursal em face da decisão de fl. 440, bem como o trânsito em julgado, procedendo-se à baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Determinação para certificação do prazo recursal, certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

À Coordenadoria para que certifique o transcurso do prazo para eventual recurso em face da decisão de fl. 440
certifique o trânsito em julgado