AREsp 1287898 - DECISAO

Encaminhamento dos autos ao fiscal da lei para parecer em razão da anterior manifestação do Ministério Público Federal e do saneamento do feito quanto ao recurso da Funai.

Parties: Recorrente: Fundação Nacional do Índio - Funai; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2021
Procedural Posture: Recurso / Encaminhamento Ao Fiscal Da Lei Para Parecer
Outcome: Autos encaminhados ao fiscal da lei para parecer; após retorno, conclusos.

Case Brief

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Parties

Fundação Nacional do Índio - Funai

Recorrente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso / Encaminhamento Ao Fiscal Da Lei Para Parecer

Ratio Decidendi

Encaminhamento dos autos ao fiscal da lei para parecer em razão da anterior manifestação do Ministério Público Federal e do saneamento do feito quanto ao recurso da Funai.

Court Disposition

Autos encaminhados ao fiscal da lei para parecer; após retorno, conclusos.

Orders

Encaminhem-se os autos ao fiscal da lei para parecer.
Após, retornem conclusos, com brevidade.