REsp 1966570 - DECISAO

Para melhor análise da controvérsia, dou provimento ao agravo interposto e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2021
Procedural Posture: Agravo Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Conversão E Remessa Para Nova Análise
Outcome: Agravo provido; conversão em recurso especial; autos conclusos para nova análise.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Conversão E Remessa Para Nova Análise

Legal Issues

1 Conversão de agravo em recurso especial
2 Admissibilidade posterior do recurso especial

Ratio Decidendi

Para melhor análise da controvérsia, dou provimento ao agravo interposto e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de sua admissibilidade.

Court Disposition

Agravo provido; conversão em recurso especial; autos conclusos para nova análise.

Orders

Dar provimento ao agravo interposto
Converter o agravo em recurso especial