CR 16539 - DECISAO

CR 16539 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de São Paulo às fls. 1.149-1.162, determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pela Seção Judiciária de São Paulo às fls. 1.149-1.162, determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Determino a devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Devolução da presente comissão cumprida ao Juízo de origem, por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.