HC 700482 - DECISAO
Constatado equívoco na prolação de ato decisório, o magistrado tornou sem efeito a decisão de fls. 21-22 e determinou o seu desentranhamento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 November 2021
- Outcome
- Torno sem efeito a decisão de fls. 21-22 e determino o seu desentranhamento.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Constatado equívoco na prolação de ato decisório, o magistrado tornou sem efeito a decisão de fls. 21-22 e determinou o seu desentranhamento.
Court Disposition
Torno sem efeito a decisão de fls. 21-22 e determino o seu desentranhamento.
Orders
- Torno sem efeito a decisão de fls. 21-22
- Determino o desentranhamento da decisão de fls. 21-22
Full Case Text
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