REsp 1849678 - DECISAO

Determinar a alteração da Relatoria e encaminhar os autos ao Exmo. Ministro Mauro Campbell Marques para julgamento dos embargos de declaração pendentes.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pendentes
Outcome: Promover alteração da Relatoria e encaminhar os autos ao Exmo. Ministro Mauro Campbell Marques para julgamento dos embargos de declaração pendentes; publicar e intimar.

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pendentes

Ratio Decidendi

Determinar a alteração da Relatoria e encaminhar os autos ao Exmo. Ministro Mauro Campbell Marques para julgamento dos embargos de declaração pendentes.

Court Disposition

Promover alteração da Relatoria e encaminhar os autos ao Exmo. Ministro Mauro Campbell Marques para julgamento dos embargos de declaração pendentes; publicar e intimar.

Orders

Promova-se a alteração no sistema
Encaminhe-se os autos ao Exmo. Ministro Mauro Campbell Marques para julgamento dos embargos de declaração pendentes