REsp 1970626 - DECISAO

REsp 1970626 - DECISAO

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação

Ratio Decidendi

Por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERSÃO em Recurso Especial