AREsp 1744329 - DECISAO

AREsp 1744329 - DECISAO

Determina-se a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal, com prazo de 15 dias úteis para que se manifeste acerca da Petição nº 01055652/2021, e posterior retorno dos autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Vista Ao Ministério Público Federal Para Manifestação Sobre a Petição Nº 01055652/2021
Outcome
Concedida vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 15 dias úteis para manifestação sobre a Petição nº 01055652/2021; após, retorno dos autos conclusos.

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Procedural Posture

Vista Ao Ministério Público Federal Para Manifestação Sobre a Petição Nº 01055652/2021

Ratio Decidendi

Determina-se a abertura de vista dos autos ao Ministério Público Federal, com prazo de 15 dias úteis para que se manifeste acerca da Petição nº 01055652/2021, e posterior retorno dos autos conclusos.

Court Disposition

Concedida vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 15 dias úteis para manifestação sobre a Petição nº 01055652/2021; após, retorno dos autos conclusos.

Orders

  • Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca da Petição nº 01055652/2021 (fls. 488/500).
  • Após, voltem os autos conclusos.