CR 16721 - DECISAO

CR 16721 - DECISAO

Constatado o cumprimento da diligência (intimação da parte interessada conforme certidão de fl. 187), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, para cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 diligência cumprida (intimação da parte interessada, conforme certidão de fl. 187)
  2. 2 devolução dos autos à Justiça rogante
  3. 3 cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

Constatado o cumprimento da diligência (intimação da parte interessada conforme certidão de fl. 187), determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, para cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Justiça rogante com o cumprimento da comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.