REsp 1973017 - DECISAO

REsp 1973017 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação.
  • Converter o Agravo em Recurso Especial.