AREsp 1610257 - DECISAO

Em razão da informação de fl. 1.238, a decisão de fls. 1.174/1.175 foi tornada sem efeito, ficando prejudicados os embargos de declaração de fls. 1.177/1.214, e determinou-se o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos para redistribuição.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Decisão tornada sem efeito; embargos de declaração prejudicados; autos encaminhados à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos para redistribuição.

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 tornar sem efeito decisão anterior
2 prejudicialidade dos embargos de declaração
3 encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos para redistribuição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito; embargos de declaração prejudicados; autos encaminhados à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos para redistribuição.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 1.174/1.175.
Ficam prejudicados os embargos de declaração de fls. 1.177/1.214.