HC 534304 - DECISAO

HC 534304 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados conforme acórdão de fls. 292/297; a petição de fls. 285 (n. 328479/2020) apenas ratifica os termos dos aclaratórios de fls. 267/275 (petição n. 285168/2020), de modo que nada mais havia a decidir, determinando-se a continuidade do processamento do recurso ordinário de fls. 300/314.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Após Julgamento Dos Embargos De Declaração, Com Determinação De Prosseguimento Do Processamento Do Recurso Ordinário
Outcome
Embargos de declaração julgados; petição considerada mera ratificação; determinar continuidade do processamento do recurso ordinário.

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Após Julgamento Dos Embargos De Declaração, Com Determinação De Prosseguimento Do Processamento Do Recurso Ordinário

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados conforme acórdão de fls. 292/297; a petição de fls. 285 (n. 328479/2020) apenas ratifica os termos dos aclaratórios de fls. 267/275 (petição n. 285168/2020), de modo que nada mais havia a decidir, determinando-se a continuidade do processamento do recurso ordinário de fls. 300/314.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados; petição considerada mera ratificação; determinar continuidade do processamento do recurso ordinário.

Orders

  • Dê-se continuidade ao processamento do recurso ordinário de fls. 300/314.