MS 28342 - DECISAO

Defere-se o pedido de gratuidade de justiça com fundamento na certidão de fls. 32; determina-se que, após a distribuição do feito, os autos retornem para análise do pedido de tutela.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 January 2022
Outcome: Deferido o pedido de gratuidade de justiça; após distribuição, retorno dos autos para análise do pedido de tutela; determine-se a publicação.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Legal Issues

1 pedido de gratuidade de justiça
2 pedido de tutela

Ratio Decidendi

Defere-se o pedido de gratuidade de justiça com fundamento na certidão de fls. 32; determina-se que, após a distribuição do feito, os autos retornem para análise do pedido de tutela.

Court Disposition

Deferido o pedido de gratuidade de justiça; após distribuição, retorno dos autos para análise do pedido de tutela; determine-se a publicação.

Orders

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Após a distribuição do feito, retornem os autos para análise do pedido de tutela.