REsp 2122515 - DECISAO
O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, procedendo à reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão do Recurso Especial
- 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
- 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
Ratio Decidendi
O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, procedendo à reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação dos autos
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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