REsp 2080107 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da celebração de acordo entre as partes e do cumprimento provisório da sentença, caracterizando perda superveniente da pretensão recursal.

Parties: CELESTINO TAVEIRA DA SILVA; BIRICON CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Recurso / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o recurso.

Case Brief

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Parties

CELESTINO TAVEIRA DA SILVA

BIRICON CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

1 perda de objeto do recurso por acordo entre as partes
2 prejudicialidade do recurso em razão do cumprimento provisório de sentença

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da celebração de acordo entre as partes e do cumprimento provisório da sentença, caracterizando perda superveniente da pretensão recursal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.