REsp 2124424 - DECISAO
Determinação de reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Reautuação
- Outcome
- Reautuação do agravo como recurso especial.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Especial / Reautuação
Legal Issues
- 1 reautuação do agravo como recurso especial
Ratio Decidendi
Determinação de reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Court Disposition
Reautuação do agravo como recurso especial.
Orders
- Reautuação do processo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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