REsp 2124313 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, determinando reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 February 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, determinando reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Conversão do Agravo em Recurso Especial
Reautuação dos autos