RHC 185223 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça; determine-se a publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça; determine-se a publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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