HC 823519 - DECISAO

HC 823519 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto da impetração noticiada pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda de objeto da impetração noticiada pela defesa.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.