RHC 173029 - DECISAO

RHC 173029 - DECISAO

Considerando que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Considerando que a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o tribunal julgou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 841 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.