REsp 2133988 - DECISAO
O magistrado reconsiderou a decisão anterior (fls. 1804/1811), tornando-a sem efeito, conheceu do agravo interno e determinou sua conversão em recurso especial, preservando a possibilidade de análise posterior dos pressupostos do recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial; Reconsideração Da Decisão De Fls. 1804/1811
- Outcome
- Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial; Reconsideração Da Decisão De Fls. 1804/1811
Legal Issues
- 1 Conversão de agravo interno em recurso especial
- 2 Análise posterior dos pressupostos do recurso especial
Ratio Decidendi
O magistrado reconsiderou a decisão anterior (fls. 1804/1811), tornando-a sem efeito, conheceu do agravo interno e determinou sua conversão em recurso especial, preservando a possibilidade de análise posterior dos pressupostos do recurso.
Court Disposition
Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Orders
- Decisão de fls. 1804/1811 tornada sem efeito
- Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Full Case Text
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