RHC 176785 - DECISAO

RHC 176785 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto noticiada pela defesa.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.