AREsp 2437236 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a celebração do acordo entre as partes e sua homologação na primeira instância acarretaram a perda superveniente da pretensão recursal.
- Parties
- Peticionário: BANCO BTG PACTUAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2024
- Procedural Posture
- Decisão Sobre Recurso
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Peticionário
Procedural Posture
Decisão Sobre Recurso
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em razão de acordo entre as partes homologado em primeira instância, implicando perda superveniente da pretensão recursal
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a celebração do acordo entre as partes e sua homologação na primeira instância acarretaram a perda superveniente da pretensão recursal.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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