TP 3827 - DECISAO

TP 3827 - DECISAO

Constatou-se a perda do objeto da presente tutela provisória em razão do julgamento do processo principal (AREsp 2.073.153).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Outcome
Perda do objeto da tutela provisória em razão do julgamento do processo principal.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 pedido de tutela provisória
  2. 2 suspensão dos efeitos de acórdão
  3. 3 perda do objeto da tutela provisória

Ratio Decidendi

Constatou-se a perda do objeto da presente tutela provisória em razão do julgamento do processo principal (AREsp 2.073.153).

Court Disposition

Perda do objeto da tutela provisória em razão do julgamento do processo principal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.